Identidade física do juiz. Princípio não adotado pelo código de processo penal brasileiro.

PMDB questiona rito do Senado na recondução de João Capiberibe

União continua ré em ação sobre dano ambiental em manguezal de Joinville (SC)

Outros dois acusados de participação em morte de juiz capixaba obtém liberdade

Sociedade Rádio Educacional permanece com sua permissão para retransmissão cancelada

Chega ao Supremo reclamação sobre cobrança de iluminação pública em município mineiro

Ação de separação judicial e conversão em divórcio. Transação não homologada.

Negado habeas-corpus a acusada presa com 60 frascos de lança-perfume

A Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), por maioria, indeferiu o pedido de habeas-corpus em favor de Evelyn Soliani, presa em flagrante e denunciada por tráfico de entorpecentes.

Supremo indefere liminar a condenado por corrupção de menores e produção de pornografia infantil na internet

RFFSA. Acordo em dissídio coletivo. Sentença normativa. Reajuste salarial diferenciado.

Ministério Público é legítimo para propor ação contra concessionária de rodovias no sul do País

TST inicia julgamento do jogador Rogério contra o Palmeiras

Negado habeas-corpus a acusados por tráfico de entorpecentes na Bahia

O presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Edson Vidigal, indeferiu o pedido de liminar em favor de Josimar da Silva Napoleão e Sílvio da Silva Napoleão, denunciados e presos por tráfico de entorpecentes no dia 24 de março de 2004.

Vale consegue anular no TST decisão do TRT-ES sem motivação

TST anula reintegração condicionada a atestado

Uma sentença judicial não pode condicionar a reintegração de um empregado à apresentação posterior de atestado pela Previdência Social.

STF define pena de Hollerbach: 29 anos, 7 meses e 20 dias

Réu é ex-sócio de Marcos Valério, apontado como o operador do mensalão. Ramon Hollerbach é o segundo dos 25 condenados a ter pena definida

Cessão de direito de exploração de imagem. Jogador de futebol. Natureza jurídica da parcela.

A questão em debate não envolve alta indagação jurídica, porquanto todos os valores percebidos em razão do contrato de trabalho têm natureza salarial, exceto os expressamente excepcionados ( § 2º ), diante da dicção do artigo 457 da CLT. Inteligência dos arts. 9º e 457, da CLT.

Questões de Direito Civil

Márcia Pelissari Gomes, Estudante do sétimo período de Direito da Universidade de Itaúna e estagiária do TJMG.

Recurso especial. Estado estrangeiro. Imunidade de jurisdição. Indenização. Regime nazista. Ato de império.

Justiça reconhece união homoafetiva 'post mortem'

Mulheres viveram juntas por cinco décadas